Eficácia dos programas PEAC e PRONAMPE como indutores da atividade econômica e na ampliação do acesso ao crédito PJ no contexto da COVID-19

Abstract

Em linha com as principais economias do mundo, o Brasil implementou providências de compensação às consequências econômicas das medidas sanitárias de combate à pandemia do coronavírus-19, por meio de programas de garantia crédito. Esses programas, de modo geral, atuavam por meio da oferta de garantias às instituições financeiras que concedessem crédito às empresas que se enquadrassem em quesitos pré-definidos. No caso do Brasil, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC) foram os maiores programas de crédito subsidiado em valor total concedido no ano de 2020. Este artigo avalia se tais programas foram eficazes em induzir o aumento da atividade na economia real e em promover a manutenção do nível de crédito às pessoas jurídicas. Após estimação com método de mínimos quadrados ordinários e dados mensais para o período de março de 2011 a novembro de 2021, os resultados indicam que Pronampe e PEAC contribuíram positivamente com a atividade econômica e com a manutenção dos níveis de crédito.

In line with the World´s greatest economies, Brazil implemented actions to compensate the economic consequences of the sanitary measures against the coronavirus pandemic by credit guarantees programs. These programs, in general, offered collaterals to the banks that lent money to the eligible enterprises. In Brazil´s case, Pronampe and PEAC were the biggest programs by total money borrowed during 2020. The purpose of this work is to verify whether those programs were effective to induce an increase in the activity of the real economy and to promote a sustain in the credit level available to the entrepreneurs. After estimating by the ordinary least squares method and monthly data from march 2011 to November 2021, the results indicate that Pronampe and PEAC contributed positively to the economic activity and to the maintenance of credit levels.