Uma crítica à teoria da eficiência do common law

Abstract

Esta dissertação tem por objetivo analisar a teoria da eficiência do common law, que propõe que o sistema jurídico de common law tende a produzir normas jurídicas mais eficientes que o sistema jurídico de civil law. Para investigar a existência, ou não, de relação necessária entre normas jurisprudenciais e a eficiência, desenvolveu-se um modelo de teoria dos jogos evolucionários para representar o processo de mudança das normas jurídicas de um sistema de common law puro. O modelo teórico mostra que, no equilíbrio, a proporção de normas eficientes é igual à proporção de juízes que nutrem preferência por normas que geram resultados eficientes. Desse modo, a eficiência das normas jurisprudenciais depende do viés judicial pela eficiência, e não do comportamento das partes. Como as preferências dos indivíduos são ditadas por suas ideias ou crenças, no longo prazo, o progresso do direito depende, em última instância, da capacidade da opinião pública de cultivar ideias benéficas.

This dissertation aims to analyze the theory of common law efficiency, which proposes that the common law legal system tends to produce more efficient legal norms than the civil law legal system. To investigate the existence, or not, of a necessary relationship between jurisprudential norms and efficiency, an evolutionary game theory model was developed to represent the process of changing legal norms from a pure common law system. The theoretical model shows that, at equilibrium, the proportion of efficient norms is equal to the proportion of judges who have a preference for norms that generate efficient results. In this way, the efficiency of jurisprudential norms depends on the judicial bias towards efficiency, and not on the behavior of the parties. As individuals' preferences are dictated by their ideas or beliefs, in the long run the progress of law ultimately depends on the ability of public opinion to cultivate beneficial ideas.