O FI-FGTS em uma perspectiva de agente-principal

Abstract

Este trabalho procura, à luz da Teoria de Agência, mostrar como as mudanças feitas no arranjo institucional do FI-FGTS mitigaram o espaço para os conflitos de interesses próprios de um fundo de investimento, dada a relação contratual entre um principal e um agente. Observou-se que as mudanças seguiram em três frentes: na gestão, o fundo seguiu recomendações dos órgãos externos de fiscalização para blindar o comitê responsável pela escolha dos projetos de interferências políticas; na análise dos investimentos, optou-se pela adoção da chamada pública, ampliando a transparência, melhorando os processos e aumentando a eficiência do fundo; a precificação dos ativos passou a seguir o modelo do valor justo, que, embora tenha ressalvas em relação à dependência das informações de companhias de capital fechado, se mostrou mais alinhado à contabilidade internacional. Mesmo com as mudanças e a retomada da rentabilidade para o campo positivo, o retorno acumulado em quinze anos do Fundo de Investimento é menor do que o de concorrentes, apenas iguala a inflação do período e está aquém de qualquer investimento atrelado ao CDI. Há, pois, espaço para reduzir ainda mais a maximização da utilidade pelo administrador com melhorias na governança e aumento da transparência, incluindo as divulgações de informações feitas pelo próprio Fundo. Opções que podem ser testadas são a criação de uma remuneração atrelada à performance dos investimentos e a ampliação de conselheiros independentes como forma de reduzir os problemas de agência e aumentar a rentabilidade aos cotistas. Ao final, investir em infraestrutura beneficia duplamente o trabalhador: cria novos postos de trabalho e, ao mesmo tempo, aumenta a arrecadação do FGTS, que, dessa forma, pode destinar mais recursos que gerarão mais empregos, sustentando um círculo virtuoso de longo prazo.