Os desafios para a regulação financeira com o advento de novas tecnologias e novos modelos de negócio: Fintechs, Big Techs e Criptoativos

Abstract

As inovações tecnológicas e os novos modelos de negócio têm causado grandes impactos no sistema financeiro. A entrada de Fintechs e de Big Techs e o surgimento dos criptoativos alteraram a maneira de analisar determinados riscos tradicionais e trouxeram novos riscos. As autoridades reguladoras enfrentam grande desafio para entender as novas tecnologias e os novos modelos de negócio. A regulação financeira tem sido contestada e se faz necessário avaliar as melhores maneiras de tratamento regulatório para questões envolvendo Fintechs, Big Techs e criptoativos. As diversas jurisdições foram afetadas e tiveram que adaptar seu arcabouço legal e regulatório para incorporar os novos avanços, mas ainda não existe consenso a respeito de alguns dos desafios. Algumas jurisdições já estão mais avançadas em algumas discussões e os organismos internacionais vêm desempenhando papel importante na padronização de algumas respostas regulatórias. O Brasil também já avançou em alguns pontos, porém entende-se que ainda há muito a ser feito, principalmente em relação às Big Techs e aos criptoativos.

Technological innovations and new business models have had major impacts on the financial system. The entry of Fintechs and Big Techs and the emergence of crypto-assets changed the way of analyzing certain traditional risks and brought new risks. Regulatory authorities face a major challenge in understanding new technologies and new business models. Financial regulation has been contested and it is necessary to evaluate the best ways of regulatory treatment for issues involving Fintechs, Big Techs and crypto-assets. Different jurisdictions have been affected and have had to adapt their legal and regulatory framework to incorporate the new developments, but there is still no consensus on some of the challenges. Some jurisdictions are already more advanced in some discussions and international organizations have been playing an important role in standardizing some regulatory responses. Brazil has also advanced in some points, but there is still much to be done, especially in relation to Big Techs and crypto-assets.