Estudo sobre os impactos da adoção do SAF sob a óptica da Lei do Combustível do Futuro

Abstract

Este estudo analisa os impactos econômicos e ambientais da adoção de combustíveis sustentáveis de aviação (SAF) no Brasil, à luz da Lei 14.993/2024. Para isso, é utilizado um modelo de firma com restrições ambientais, fundamentado na literatura de microeconomia ambiental, no qual uma firma representativa do setor aéreo minimiza seus custos de cumprimento das metas obrigatórias de redução de emissões. O modelo é formulado como um problema de programação linear com variáveis associadas a diferentes rotas tecnológicas de SAF (HEFA, ATJ e SPK-FT), cada uma com custos, emissões e limites de disponibilidade próprios. A simulação para o período de 2027 a 2037 mostra que a rota HEFA com óleo residual é a mais custo-eficiente e dominante até seu limite de disponibilidade, sendo gradualmente substituída pela rota ATJ com etanol de cana a partir de 2030. A rota SPK-FT com biomassa, embora tecnicamente viável, não é utilizada devido ao seu custo mais elevado. Os resultados indicam que o cumprimento da legislação é possível com um custo acumulado estimado de R$ 21,2 bilhões e uma redução de mais de 7 milhões de toneladas de CO₂. O trabalho contribui para o debate sobre políticas públicas de descarbonização do setor aéreo, destacando a importância de incentivos econômicos para rotas de SAF mais limpas e menos competitivas no curto prazo.

This study analyzes the economic and environmental impacts of adopting sustainable aviation fuels (SAF) in Brazil, based on the legal framework established by Law No. 14.993/2024. A firm-level model with environmental constraints is employed, grounded in environmental microeconomics, in which a representative airline minimizes its compliance costs with mandatory emissions reduction targets. The model is formulated as a linear programming problem with variables representing different SAF technological pathways (HEFA, ATJ, and SPK-FT), each with distinct costs, emissions, and supply constraints. Simulations for the 2027–2037 period show that the HEFA route using used cooking oil is the most cost-effective, used up to its availability limit, after which ATJ from sugarcane ethanol becomes the preferred option. The SPK-FT route from biomass, while technically viable, is not selected due to higher costs. Results indicate that the policy goals are achievable at an estimated cumulative cost of R$ 21.2 billion, with over 7 million tons of CO₂ emissions avoided. The study contributes to the policy debate on aviation decarbonization, highlighting the role of targeted incentives for cleaner but less cost-competitive SAF routes.