Estudo de caso: a atuação da Gol linhas aéreas no sistema brasileiro de comércio de emissões

Abstract

O estudo tem como objetivo analisar a atuação da empresa Gol Linhas Aéreas® dentro do ambiente regulatório do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) sob a ótica dos princípios da Economia do Bem-Estar de Pigou (1920), promovendo um estudo de caso que evidencia o papel da empresa dentro desse mercado e seu potencial para trazer ao mercado consumidor a responsabilidade com as obrigações impostas pela sua regulamentação. Para isso, foi traçado um paralelo entre o caso estudado, o modelo de quíntupla hélice, proposto por Carayannis e Campbell, e a teoria das vantagens competitivas do player pioneiro de mercado, proposta por Lieberman e Montgomery, que são teorias que, assim como os ideais de Pigou, caminham para o desenvolvimento econômico sustentável. O paralelo capacitou a tomada da conclusão de que a Gol, enquanto pioneira no mercado, é responsável pela criação de parâmetros de conduta para o setor de aviação brasileiro na atuação frente ao SBCE, obrigando o setor a se posicionar de forma alinhada aos parâmetros. Para além disso, observa-se a capacidade que a empresa tem de se tornar um instrumento de financiamento a práticas sustentáveis, levando em consideração a possibilidade de repasse compulsório dos custos de carbono dentro desse mercado. Por fim, a análise possibilitou a tomada de conhecimento de que a operação da Gol no mercado de carbono brasileiro não se encaixa completamente, mas até um certo ponto, na teoria pigouviana. Isso se deve ao fato da empresa, com o rateio do custo de carbono, externalizar novamente os custos sociais e, dessa forma, fazendo com que o caso estudado fuja dos fundamentos do imposto pigouviano.

The study aims to analyze the performance of Gol Linhas Aéreas® within the regulatory environment of the Brazilian Greenhouse Gas Emissions Trading System (SBCE) from the perspective of Pigou's (1920) principles of Welfare Economics. This case study highlights the company's role within this market and its potential to bring consumer responsibility to the market regarding the obligations imposed by its regulations. To this end, a parallel was drawn between the case study, the quintuple helix model proposed by Carayannis and Campbell, and the theory of competitive advantages of the market pioneer, proposed by Lieberman and Montgomery. These theories, like Pigou's ideals, aim to sustainable economic development. This parallel led to the decision that Gol, as a market pioneer, is responsible for establishing standards of conduct for the Brazilian aviation sector in its actions regarding the SBCE, obliging the sector to adopt a position consistent with these standards. Furthermore, the company's ability to become a financing instrument for sustainable practices should be considered regarding the possibility of compulsory carbon cost transfer within this market. Finally, the analysis revealed that Gol's operations in the Brazilian carbon market did not fully, but to a certain extent, fit Pigouvian theory. This is due to the company, with the carbon cost tax, once again externalizes social costs, thus causing the case study to deviate from the fundamentals of the Pigouvian tax.