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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMenezes, Paulo de Tarso Duarte-
dc.date.accessioned2012-11-16T13:17:59Z-
dc.date.available2012-11-16T13:17:59Z-
dc.date.issued2007-07-
dc.identifier.citationMENEZES, Paulo de Tarso Duarte. Aspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentrada. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.17, p.35-51, jul./set.2007.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/558-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB;IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei nº 9.868/1999pt_BR
dc.subjectAmicus Curiaept_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.titleAspectos gerais da intervenção do Amicus Curiae nas ações de controle de constitucionalidade pela via concentrada.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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