Distribuição de slots e o impacto econômico nas empresas aéreas

Abstract

O objetivo deste artigo é estudar a regulação do mercado aéreo civil doméstico brasileiro, mais especificamente se a política de distribuição de slots tem impacto econômico nas empresas que exploram a atividade de transporte aéreo público regular. Para tanto, foi realizada revisão de literatura sobre: a regulação do transporte aéreo tanto no âmbito internacional, quanto no contexto brasileiro; a competição de operação em aeroportos; e o congestionamento da infraestrutura aeroportuária e a eficiência de diversos métodos de regulação internacionais em relação à alocação de slots. Os impactos econômicos da concentração de slots, bem como da regulação e/ou desregulação do mercado aéreo civil têm sido discutidos pela literatura, principalmente ante a crescente utilização do meio de transporte e a saturação dos aeroportos. A literatura aponta que a obtenção de slots nos aeroportos saturados são vetores importantes à posição e poder de mercado das companhias aéreas, representando, no mundo dos fatos, um ativo essencial ao setor. Para análise estatística, foi utilizada a metodologia de estudo de eventos, quanto ao evento “publicização da aquisição”, não tendo sido, contudo, verificado impacto significativo nos retornos das ações das empresas. Os resultados da análise sugerem que a aquisição da Pantanal pela TAM não teve um impacto significativo nos retornos das ações das empresas estudadas, considerando um nível de significância de 5%.

This article aims to study the regulation of the Brazilian domestic civil aviation market, with a specific focus on the slot allocation policy and its economic impact on companies operating in regular public air transport. To this end, a literature review was conducted on air transport regulation both at the international level and within the Brazilian context, covering topics such as competition in airport operations, airport infrastructure congestion, and the efficiency of various international slot allocation regulation methods. The economic impacts of slot concentration, as well as the regulation and/or deregulation of the civil aviation market, have been widely discussed in the literature, especially given the increasing use of air transport and airport saturation. The reviewed literature indicates that obtaining slots at congested airports is an important driver of the market position and market power of airlines, representing, in practice, an essential asset for the sector. For the statistical analysis, the event study methodology was used, focusing on the event of the “announcement of the acquisition.” However, no statistically significant impact on stock returns was found at a 5% significance level.The results of the analysis suggest that TAM's acquisition of Pantanal did not have a significant impact on the stock returns of the companies studied, considering a 5% significance level.