Impacto da tributação sobre o consumo de álcool e a mortalidade por cirrose hepática no Brasil: uma análise em painel com variável instrumental – 2010 a 2021

Abstract

O estudo investiga a relação entre o consumo per capita de álcool puro (litros de etanol/pessoa/ano) e a mortalidade por cirrose hepática no Brasil, visando analisar a tributação seletiva como mecanismo de política pública em saúde. A identificação do efeito causal enfrenta desafios metodológicos devido à potencial endogeneidade da variável de consumo. Para contornar esse problema, emprega-se a técnica de Mínimos Quadrados em Dois Estágios (2SLS) em painel com efeitos fixos de ano, utilizando como instrumento o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) logaritmizado e defasado. A validade do PMPF como instrumento baseia-se em sua natureza de parâmetro normativo fixado administrativamente pelas Secretarias de Fazenda estaduais para fins de substituição tributária (ICMS-ST). A variação do PMPF entre estados decorre de decisões fiscais e logísticas locais, sendo independente de variações na saúde pública, o que sustenta a hipótese de exogeneidade. O estudo abrange as 27 Unidades da Federação, de 2010 a 2021 (exceto 2020). Os resultados do primeiro estágio confirmam a força do instrumento (estatística F = 22,61), superior aos limiares críticos da literatura, e indicam uma relação negativa e significante entre preço tributário e demanda. No segundo estágio, o coeficiente estimado apresenta magnitude substantiva (ponto estimado de 16,28 óbitos), sugerindo que o consumo possui impacto relevante sobre a mortalidade, embora o efeito seja marginalmente significante ao nível de 10%, apresentando imprecisão estatística ao nível de 5%. Conclui-se que a tributação via PMPF é um mecanismo plausível para desestimular o consumo, com potenciais benefícios sanitários de grande magnitude para a saúde pública brasileira.

The study investigates the relationship between per capita consumption of pure alcohol (liters of ethanol/person/year) and mortality from liver cirrhosis in Brazil, aiming to analyze selective taxation as a public health policy mechanism. Identifying the causal effect faces methodological challenges due to the potential endogeneity of the consumption variable. To address this issue, the Two-Stage Least Squares (2SLS) technique is employed in a panel data model with year fixed effects, using the lagged logarithm of the Weighted Average Price to the Final Consumer (PMPF) as an instrument. The validity of the PMPF as an instrument is based on its nature as a normative parameter set administratively by state Departments of Finance for tax substitution purposes (ICMS-ST). The variation in PMPF across states stems from local fiscal and logistical decisions and is independent of public health variations, supporting the exogeneity hypothesis. The study covers the 27 Federative Units from 2010 to 2021 (excluding 2020). First-stage results confirm the instrument's strength (F-statistic = 22.61), exceeding critical literature thresholds, and indicate a negative and significant relationship between tax-based price and demand. In the second stage, the estimated coefficient shows substantive magnitude (point estimate of 16.28 deaths), suggesting that consumption has a relevant impact on mortality, although the effect is marginally significant at the 10% level and presents statistical imprecision at the 5% level. The study concludes that taxation via PMPF is a plausible mechanism to discourage consumption, with potential large-scale sanitary benefits for Brazilian public health.