Tribunal de Contas e desempenho da gestão fiscal: uma análise da evolução do IGFM dos municípios de Mato Grosso

Abstract

Este estudo examina a evolução da gestão fiscal dos municípios mato-grossenses que participaram dos programas institucionais do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) – o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI) e o Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE) – em comparação aos demais municípios do Estado. Foi construída uma base em painel com os 141 municípios entre 2011 e 2024, e a estratégia empírica combinou: (a) análise descritiva do IGFM Geral, em escala contínua e categórica – que expressa faixas graduais de desempenho fiscal (conceitos A, B, C e D); (b) testes t de Welch para comparar as médias do índice entre grupos de municípios e ano a ano; e (c) testes de Qui-quadrado para verificar diferenças na proporção das categorias de desempenho entre participantes e não participantes. Os resultados descritivos indicam trajetória de melhora do IGFM Geral mais acentuada entre os municípios que aderiram aos programas do TCE/MT, marcada pelo aumento da proporção de casos nas categorias A e B e pela redução relativa da presença em D, especialmente nos grupos com maior tempo de exposição institucional. Os testes estatísticos, em geral, não indicaram significância ao nível de 5%, mas evidenciaram diferenças médias sistematicamente favoráveis aos participantes e padrões de contraste que se intensificam nos anos mais recentes. Nos testes de Qui-quadrado, a diferença de composição torna-se estatisticamente significativa em 2024, quando os participantes concentram proporções mais elevadas nas faixas superiores (A/B) e menor presença relativa na faixa inferior (D), sugerindo ganhos incrementais associados à participação contínua nos programas. Em conjunto, os achados apontam que a atuação do TCE/MT, operacionalizada via PDI e GPE, se associa a um melhor desempenho fiscal materializado pela evolução do IGFM Geral.

This study examines the evolution of fiscal management in the municipalities of Mato Grosso that participated in the institutional programs of the Court of Accounts of the State of Mato Grosso (TCE/MT) – the Integrated Institutional Development Program (PDI) and the Support Program for Strategic Planning Management (GPE) – in comparison with the other municipalities in the state. A panel dataset was constructed for all 141 municipalities between 2011 and 2024, and the empirical strategy combined: (a) a descriptive analysis of the Overall Fiscal Management Index (IGFM Geral), in both continuous and categorical scales, which express graduated levels of fiscal performance (categories A, B, C, and D); (b) Welch’s t-tests to compare average index scores between groups of municipalities and across years; and (c) chi square tests to assess differences in the proportion of performance categories between participants and non-participants. The descriptive results indicate a more pronounced improvement trajectory in the Overall IGFM among municipalities that joined the TCE/MT programs, marked by an increase in the share of cases in categories A and B and a relative reduction in category D, especially among groups with longer institutional exposure. The statistical tests, in general, did not indicate significance at the 5% level, but they did reveal average differences that are systematically favorable to participants and contrast patterns that intensify in the most recent years. In the chi-square tests, the difference in composition becomes statistically significant in 2024, when participating municipalities concentrate higher proportions in the upper categories (A/B) and a lower relative presence in the lowest category (D), suggesting incremental gains associated with continuous participation in the programs. Taken together, the findings indicate that the action of TCE/MT, implemented through PDI and GPE, is associated with better fiscal performance as reflected in the evolution of the Overall IGFM.