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Título: Contribuinte de IPI que deu saída a mercadorias com suspensão de IPI e que, depois, obteve resposta da administração a consulta, considerando devido o imposto. Verba que não integrou o preço praticado, nem foi destacado na documentação fiscal representativa da operação. Impossibilidade de repassar ao adquirente da mercadoria o imposto recolhido posteriormente com os acréscimos de lei.
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Martins, Ives Gandra da Silva
Palavras-chave: Imposto sobre Produtos Industrializados, IPI;Parecer
Data do documento: Jan-2009
Editor: IOB;IDP
Citação: MARTINS, Ives Gandra da Silva. Contribuinte de IPI que deu saída a mercadorias com suspensão de IPI e que, depois, obteve resposta da administração a consulta, considerando devido o imposto. Verba que não integrou o preço praticado, nem foi destacado na documentação fiscal representativa da operação. Impossibilidade de repassar ao adquirente da mercadoria o imposto recolhido posteriormente com os acréscimos de lei.Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.25, p.206-218, jan./fev. 2009.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/588
ISSN: 1806-8200
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