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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcia, Kelly Gracie Pinto-
dc.date.accessioned2012-11-19T16:50:10Z-
dc.date.available2012-11-19T16:50:10Z-
dc.date.issued2009-01-
dc.identifier.citationGARCIA, Kelly Gracie Pinto. Argüição de descumprimento de preceito fundamental: conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica: parte IV. Direito Público. Porto Alegre, ano 5, n.25, p.175-188, Jan./Fev. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/589-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB;IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtos Municipais, Controlept_BR
dc.subjectPrincípio da Fungibilidade, Aplicaçãopt_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidade, Evolução, Brasilpt_BR
dc.subjectArguição de Descumprimentopt_BR
dc.titleArgüição de descumprimento de preceito fundamental: conceitos e aplicabilidade factível analisados e construídos fundamentalmente sob os pilares da hermenêutica jurídica: parte IV.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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