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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite, Glauco Salomão-
dc.date.accessioned2012-11-26T12:42:03Z-
dc.date.available2012-11-26T12:42:03Z-
dc.date.issued2009-09-
dc.identifier.citationLEITE, Glauco Salomão, A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional. Direito Público. Porto Alegre, ano 7, n.29, p. 95-112, set. / out. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/650-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB;IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEfeito Vinculantept_BR
dc.subjectMutação Constitucionalpt_BR
dc.subjectControle Difuso de Constitucionalidadept_BR
dc.titleA extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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