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dc.contributor.authorMiranda, Paola Frassinetti Alves de-
dc.date.accessioned2012-11-26T13:02:24Z-
dc.date.available2012-11-26T13:02:24Z-
dc.date.issued2009-09-
dc.identifier.citationMIRANDA, Paola Frassinetti Alves de. Estado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais. Direito Público. Porto Alegre, ano 7, n.29, p.71-94, set. / out. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/655-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB;IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectProjeto de Lei 5.003/2006pt_BR
dc.subjectHomofobiapt_BR
dc.subjectLiberdade Religiosapt_BR
dc.subjectPrincípio da Proporcionalidadept_BR
dc.titleEstado Brasileiro Anódino: Projeto de Lei nº 5.003/2001 e o direito fundamental à liberdade de crença: colisão de direitos fundamentais.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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