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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Osvaldo Ferreira de-
dc.contributor.authorCosta, Eliane Romeiro-
dc.date.accessioned2012-11-29T16:41:12Z-
dc.date.available2012-11-29T16:41:12Z-
dc.date.issued2010-07-
dc.identifier.citationCARVALHO, Osvaldo Ferreira de; COSTA, Eliane Romeiro. O princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro. Porto Alegre, ano 7, n.34, p. 07-40, jul./ago. 2010.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/704-
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstado Constitucionalpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.titleO princípio da proibição de retrocesso social no atual marco jurídico-constitucional brasileiro.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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