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dc.contributor.authorInstituto Brasiliense de Direito Público
dc.date.accessioned2012-12-05T17:09:32Z
dc.date.available2012-12-05T17:09:32Z
dc.date.created2011-09
dc.date.issued2012-12-05
dc.identifier.citationSEMINÁRIO Federação e Guerra Fiscal. Produção de Instituto Brasiliense de Direito Público ; Fundação Getulio Vargas. Brasília, 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/721
dc.descriptionDuração: 06:41:59pt_BR
dc.description.abstractO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Ferreira Mendes, abriu, em 15 de setembro de 2011, o Seminário Federação e Guerra Fiscal, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e a Fundação Getulio Vargas (FGV). A abertura do evento, que conta com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também teve a presença do ministro da Fazenda, Guido Mantega, e do presidente da FVG, Carlos Ivan Simonsen Leal. Estão também presentes no evento o governador do Estado do Espírito Santo, José Renato Casagrande, o senador Álvaro Dias, o deputado Pauderney Avelino, os economistas José Roberto Afonso e Luiz Villela, os professores Ary Oswaldo Mattos Filho, Clélio Campolina, Fernando Rezende e Sérgio Prado. Mendes destacou que o seminário consiste em debate democrático entre representantes do Executivo, Legislativo e do Judiciário em torno do atual sistema tributário brasileiro, bem como em relação às propostas de reforma que fomentam o crescimento econômico, a equidade social e o equilíbrio regional e federativo. A segunda sessão contou com a participação de Carlos Ivan Simonses Leal, Professor Clélio Campolina Diniz, reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, e Professor Fernando Rezende. Destaca-se o discurso de Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da Fundação Getúlio Vargas, responsável pela parte técnica. Afirma que o debate não consiste somente em uma discussão tributária, mas também fiscal, como se arrecada e como se gasta dinheiro. Temos estrutura típica de país subdesenvolvido para arrecadação, voltado aos impostos indiretos, sob iniciativas ditadas pelo Executivo. Adiante esse sistema tende a se deteriorar, pois certas decisões dependem da descentralização. O seminário trouxe a baila assuntos como os royalties do petróleo, o ICMS, a reforma tributária e a discussão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), sendo destacados, ainda, os malefícios e benefícios da Guerra Fiscal.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.sourcehttps://www.youtube.com/watch?v=GbpSwb-jl6Ypt_BR
dc.subjectDireito Tributáriopt_BR
dc.subjectReforma Tributáriapt_BR
dc.subjectFederalismo Fiscalpt_BR
dc.subjectRoyalties de Petróleopt_BR
dc.subjectReforma Fiscalpt_BR
dc.subjectGuerra Fiscalpt_BR
dc.titleSeminário Federação e Guerra Fiscal.pt_BR
dc.typeOutrospt_BR
dc.rights.licenseLicença de atribuição Creative Commons (reutilização permitida)pt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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