XIV Congresso Brasilense de Direito Constitucional: Conferência 1.

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 22, 23 e 24 de setembro de 2011 o XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional. A conferência 1 teve como tema: Desafios do Estado Social do Direito no Brasil. Para o debate o Ministro Gilmar Mendes contribuiu explorando o contexto do plano econômico da Constituição de 1988 e a eficácia desta até os dias de hoje. O Vice-presidente Michel Temer pode discursar sobre o histórico do texto constitucional desde seus antecessores até o atual. Para tal efeito, ele iniciou sua palestra evocando o nascimento do Estado absolutista, o reconhecimento do poder do cidadão, o Estado Liberal de Direito, com preservação dos direitos individuais e o surgimento do Estado Social, a democracia social e a participação social. No entanto, ressalta que ainda há grandes desafios no Estado Social de Direito no Brasil.