III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública: Administração Pública e Federação

Abstract

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) realizou nos dias 23 e 24 de maio de 2013 o III Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública "Gestão Pública - Inovações, Eficiência e Cooperação no Âmbito da Administração Pública”. O segundo painel teve como tema Administração Pública e Federação. Moderado pelo Professor Fernando Rezende, e como palestrantes o Ministro João Augusto Ribeiro Nardes (Presidente do TCU), o Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto e o Doutor Fábio Medina Osório. Como presidente do TCU, o Ministro João Augusto Nardes, pôde abordar sobre o controle dos recursos públicos, a distribuição do mesmo em diversas áreas do governo e a racionalização dos gastos públicos. O Ministro ressaltou também a importância de priorização à educação e uma aplicação de boas práticas de governança internacionais no Brasil. O Prefeito Antônio Carlos Magalhães Neto destacou o desequilíbrio da federação brasileira, especialmente ao que se refere ao desequilíbrio orçamentário e financeiro de Salvador. O prefeito salientou a questão da saúde e educação e a necessidade de abertura ao capital privado para obras e projetos. Ao final foram discutidas pelos palestrantes algumas dúvidas formadas pelo público presente.