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2012
O princípio da subsidiariedade e seus reflexos no processo de licenciamento ambiental: uma proposta para a solução dos conflitos de competência entre os entes federativos em matéria de licenciamento ambiental.
Magalhães, Marco Túlio Reis
;
Macedo, Amanda Romeiro
2023
Reforma tributária e consolidação da tributação sobre o consumo: revisão do federalismo sob a perspectiva da autonomia municipal e da teoria habermasiana do agir comunicativo e da democracia procedimental
Tavares, João Paulo Lordelo Guimarães
;
Pereira, Andrews Meira
2015
Separação de Poderes - volume 1.
Victor, Sérgio Antônio Ferreira (Org.)
2016
XIX Congresso Internacional de Direito Constitucional do IDP: Grupo de Trabalho (GT): Federalismo.
Victor, Sérgio Antonio Ferreira (Coord.)
;
Carvalho Filho, José dos Santos (Coord.)
2013-08-05
XV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional: Federalismo Brasileiro, Princípios da Simetria.
Instituto Brasiliense de Direito Público