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Autor(es)
2021-03
O conceito judicial do devido processo legislativo
Silva, Rafael Silveira e
;
Monteiro Neto, José Trindade
2020
O entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do poder punitivo do Tribunal de Contas da União
Monteiro Neto, José Trindade
;
Guimarães, Júlia Venzi Gonçalves
2020
Estudo sobre a legalidade da adoção da conta vinculada em contratos de serviços terceirizados
Monteiro Neto, José Trindade
;
Grintzos, Priscilla Cavalcante Elias
2021-02
A modulação de efeitos no controle abstrato de constitucionalidade como fundamento para a estabilização dos efeitos de atos administrativos nulos
Monteiro Neto, José Trindade
;
Andrade, Matheus Lyra de Oliveira