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Autor(es)
2009-07
O pensamento de Peter Häberle na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Vale, André Rufino do
;
Mendes, Gilmar Ferreira
2021-02
Proteção jurídica dos direitos fundamentais ante a omissão legislativa: decisão do STF na ADO 26
Vale, André Rufino do
;
Menezes, Sibylla Naoum
2007
Responsabilidade civil do estado por ato legislativo inconstitucional
Vale, André Rufino do
;
Gomes, Aline Cristina Ferreira