Navegando por Assunto Agentes públicos
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![Dissertação_ CELSO RODRIGO LIMA DOS SANTOS_MESTRADO EM DIREITO_2019.pdf.jpg](/retrieve/8143db97-b1d5-436a-9a30-494273d60322/Disserta%c3%a7%c3%a3o_%20%20CELSO%20RODRIGO%20LIMA%20DOS%20SANTOS_MESTRADO%20EM%20DIREITO_2019.pdf.jpg) | 2021 | O julgamento dos “casos de excessivo rigor” pelo Tribunal de Contas da União: um olhar sobre a insegurança jurídica dos agentes públicos encarregados de licitações | Silveira, Marilda De Paula; Santos, Celso Rodrigo Lima dos |
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![DISSERTACAO_DANIEL PICOLO CATELLI_MESTRADO_ADM PUB_2021.pdf.jpg](/retrieve/036c2ad3-b716-4211-a460-5e91cfe13f51/DISSERTACAO_DANIEL%20PICOLO%20CATELLI_MESTRADO_ADM%20PUB_2021.pdf.jpg) | 2021 | A Lei n. 13.655/2018 e a tomada de decisão: o reestabelecimento da confiança entre controle e gestão como elemento para superação do imobilismo decisório | Martins, Humberto Falcão; Catelli, Daniel Picolo |
![Monografia_RODRIGO FREITAS CARBONE_Especialização_2007.pdf.jpg](/retrieve/0d1c5b06-c735-4487-9d25-3d268973a173/Monografia_RODRIGO%20FREITAS%20CARBONE_Especializa%c3%a7%c3%a3o_2007.pdf.jpg) | 2007 | A natureza jurídica da Lei 8.429/92 (improbidade administrativa) em face da prerrogativa constitucional de foro | Melo, Marco Aurélio de; Carbone, Rodrigo Freitas |
![Dissertação_Marcos Gustavo de Sá e Drumond_ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA_2017.pdf.jpg](/retrieve/7eb90b50-db28-4acc-8d44-f374045988ac/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Marcos%20Gustavo%20de%20S%c3%a1%20e%20Drumond_ADMINISTRA%c3%87%c3%83O%20P%c3%9aBLICA_2017.pdf.jpg) | 2017 | A representação de agentes públicos pela advocacia do Estado: pressupostos e requisitos | Mendes, Gilmar Ferreira; Sá e Drumond, Marcos Gustavo de |