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Autor(es)
2020
A possibilidade de incidência de tributos para operações com criptomoedas (Bitcoin)
Pignataro, Onizia de Miranda Aguiar
;
Pacheco Júnior, Adalberto Miranda
2022
Smart contracts e o direito contratual brasileiro
Freitas Filho, Roberto
;
Gobbo, Leandro Oliveira
2021
Tributação sobre operações envolvendo criptoativos: como a natureza jurídica atribuída às moedas virtuais pelo ordenamento jurídico brasileiro moldará a incidência tributária sobre suas atividades
Belice, Afonso Códolo
;
Prado, Maria Luiza Victoria Carvalho do
2024
XXVI Congresso Internacional de Direito Constitucional
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
;
Fundação Getúlho Vargas