Blockchain e o negócio jurídico processual dedesjudicialização das provas: uma análise em sede contratual

Abstract

Com a entrada em vigor do novo CPC, em 18 de março de 2016, os operadores do Direito passaram a se deparar com a cláusula geral do negócio jurídico processual. Na forma do art. 190, CPC, as partes podem alterar regras procedimentais a fim de ajustar o processo às suas necessidades, inclusive, dispondo acerca de ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. Em razão desta cláusula geral, surgiu o interesse em se analisar a possibilidade de em um negócio jurídico processual se dispor acerca da desjudicialização das provas, a fim de se conferir maior controle às partes quanto às provas que poderão instruir um futuro processo. Neste cenário de descentralização da atividade probatória do Poder Judiciário, aplicamos em conjunto o estudo da Blockchain, em suma, uma tecnologia que se tornou mundialmente conhecida em 2009, quando do surgimento do Bitcoin que visava a descentralização da confiança nas instituições financeiras, motivada pela grande crise de 2008 dos EUA, a conhecida “bolha imobiliária”. Portanto, na presente dissertação, buscamos analisar a validade dos negócios jurídicos processuais de desjudicialização das provas em conjunto com a tecnologia Blockchain, bem como as vantagens e limites de tal técnica processual em termos de eficiência probatória a fim de que sejam evitadas ou eliminadas longas disputas judiciais pautadas em divergências fáticas. Ressaltamos que o estudo foi feito com base em uma pesquisa exploratória, desenhando se, em especial, de forma bibliográfica. Ademais, a razão desta pesquisa é de ordem prática (pesquisa aplicada), ou seja, o conhecimento é adquirido para que haja um aprimoramento quando da sua execução. Por fim, destacamos que nos valemos do método hipotético-dedutivo, afinal partimos de um problema, desenvolvemos uma resposta prévia e, ao final, fazemos testes para falseá-la ou não. Todavia, caso a resposta sobreviva ao teste, mesmo assim, deixa-se a discussão em aberto ao gerar uma resposta provisória para que surjam novos problemas para retroalimentar a pesquisa.

With the entry into force of the new Civil Procedure Code (CPC) on March 18, 2016, legal professionals came across the general clause of procedural legal business. According to article 190 of the CPC, the parties may change procedural rules in order to adjust the process to their needs, including by making provisions about burdens, powers, faculties and procedural duties, either before or during the process. As a result of this general clause, interest arose in analyzing the possibility of a procedural legal agreement providing for the dejudicialization of evidence, in order to give the parties greater control over the evidence that may be used in future proceedings. In this scenario of decentralization of the Judiciary's evidentiary activity, we jointly apply the study of Blockchain, in short, a technology that became known worldwide in 2009, when Bitcoin emerged with the aim of decentralizing trust in financial institutions, motivated by the great crisis of 2008 in the USA, the so-called “real estate bubble”. Therefore, in this dissertation, we seek to analyze the validity of procedural legal transactions involving the de-judicialization of evidence in conjunction with Blockchain technology, as well as the advantages and limits of such procedural technique in terms of evidentiary efficiency, with the aim of avoiding or eliminating lengthy legal disputes based on factual disagreements. We emphasize that this study was based on exploratory research, specifically in the form of a bibliographical research. Moreover, the rationale for this research is practical (applied research), meaning the knowledge is acquired to improve its application in practice. Finally, we highlight that we used the hypothetical-deductive method, as we started with a problem, developed a preliminary answer, and, in the end, carry out to verify or falsify it. However, even if the answer withstands the test, the discussion remains open by providing a provisional answer, allowing new problems to emerge and feed back into the research process.