Navegando por Assunto Boa-fé
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96 | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé |
![DISERTAÇÃO_KÉDINA DE FÁTIMA GONÇALVES RODRIGUES_MESTRADO EM DIREITO.pdf.jpg](/retrieve/a872ef01-e7dc-4ae3-85a8-c8fa516f4e13/DISERTA%c3%87%c3%83O_K%c3%89DINA%20DE%20F%c3%81TIMA%20GON%c3%87ALVES%20RODRIGUES_MESTRADO%20EM%20DIREITO.pdf.jpg) | 2021 | As conexões de confiança entre consumidores e fornecedores: a boa-fé objetiva nos atendimentos das ouvidorias de seguros | Wada, Ricardo Morishita; Rodrigues, Kédina de Fátima Gonçalves |
![artigo_eduardo_31-03.pdf.jpg](/retrieve/27787fa8-8564-480d-a2be-1ec72915afa5/artigo_eduardo_31-03.pdf.jpg) | 2017 | Da inconstitucionalidade do artigo 24 da proposta de emenda a Constituição 287/2016, da reforma da previdência | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Ferreira, Eduardo Menezes |
![DISSERTAÇÃO_Alcemir Pessoa Figliuolo Neto_MESTRADO PROFISSIONAL EM DIREITO ECNÔMICO.pdf.jpg](/retrieve/11523f55-ef16-4476-9c7e-f4c7bb13282a/DISSERTA%c3%87%c3%83O_Alcemir%20Pessoa%20Figliuolo%20Neto_MESTRADO%20PROFISSIONAL%20EM%20DIREITO%20ECN%c3%94MICO.pdf.jpg) | 2022 | A fraude contra credores no processo de recuperação judicial | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Figliuolo Neto, Alcemir Pessoa |
![TCC _HARLEM SOUZA LIMA _DIREITO_2020.pdf.jpg](/retrieve/d6ef1b1f-6660-4d3d-b9a1-3b641b33ebc3/TCC%20_HARLEM%20SOUZA%20LIMA%20_DIREITO_2020.pdf.jpg) | 2021-02 | A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza |