Navegando por Assunto Boa-fé
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| Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2023 | A boa-fé na concessão de direitos marcários ao usuário anterior: uma análise do art. 129, § 1º, da Lei Nº 9.279/96 | Pinheiro, Rodrigo Gomes de Mendonça; Sekeff, Andréa Thomé |
 | 2021 | As conexões de confiança entre consumidores e fornecedores: a boa-fé objetiva nos atendimentos das ouvidorias de seguros | Wada, Ricardo Morishita; Rodrigues, Kédina de Fátima Gonçalves |
 | 2017 | Da inconstitucionalidade do artigo 24 da proposta de emenda a Constituição 287/2016, da reforma da previdência | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Ferreira, Eduardo Menezes |
 | 2022 | A fraude contra credores no processo de recuperação judicial | Sampaio, Marília de Ávila e Silva; Figliuolo Neto, Alcemir Pessoa |
 | 2021-02 | A reposição ao erário de valores pagos indevidamente pela administração pública federal: a aplicação da boa-fé como vetor orientativo para a consecução da proteção à confiança | Marques, Raphael Peixoto de Paula; Lima, Harlem Souza |
