Navegando por Assunto Comissão Parlamentar de Inquérito
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
![Monografia_Wellington Oliveira.pdf.jpg](/retrieve/76a197ae-7948-4720-95aa-96d85183bfdf/Monografia_Wellington%20Oliveira.pdf.jpg) | 2012-06-12 | Abuso de poder nas comissões parlamentares de inquérito. | Mendes, Gilmar Ferreira; Oliveira, Wellington |
![Direito Publico n92005_Eduardo Fortunato Bim.pdf.jpg](/retrieve/33a3877e-4e50-42ae-bcc5-dbec64e09c0f/Direito%20Publico%20n92005_Eduardo%20Fortunato%20Bim.pdf.jpg) | 2005-07 | Composição partidária proporcional nas comissões parlamentares (CF, Artigo 58, § 1º) e o pensamento do possível: o direito da minoria à efetivação da CPI. | Bim, Eduardo Fortunato |
![dissertação _Remilson Soares Candeia.pdf.jpg](/retrieve/cdfadabb-cb7f-4a60-b8e9-898c7d3a6cc8/disserta%c3%a7%c3%a3o%20_Remilson%20Soares%20Candeia.pdf.jpg) | 2012-05-17 | Controle jurisdicional dos atos praticados por Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
![Dissertação_Remilson Soares Candeia_Mestrado_2009.pdf.jpg](/retrieve/f2f54060-fd9d-40a0-a12f-0fdca35c8a9e/Disserta%c3%a7%c3%a3o_Remilson%20Soares%20Candeia_Mestrado_2009.pdf.jpg) | 2009 | Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
![MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO.pdf.jpg](/retrieve/f75be9c2-3663-45c4-b921-390ed4b2cdc7/MARCOS%20ROG%c3%89RIO%20DA%20SILVA%20BRITO.pdf.jpg) | 2019 | Controle político da administração pública pelas comissões parlamentares de inquérito: CPI Petrobras 2015 | Garcia, Luciana Silva; Brito, Marcos Rogério Da Silva |