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2013-09-03
Abstrativização do controle difuso? Uma análise crítica da tese defendida pelos ministros Gilmar Mendes e Eros Grau na Reclamação nº 4335-5/AC.
Jobim, Alexandre Kruel
;
Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira
2012
O controle judicial das políticas públicas de saúde sobre custeio de remédios e tratamentos médico-hospitalares pelo estado: ativismo e incoerência das decisões judiciais.
Ximenes, Julia Maurmann
;
Carvalho Filho, José dos Santos
2017
Precedentes judiciais e seus reflexos na administração pública brasileira: vinculação ou persuasão?
Quintas, Fábio Lima
;
Barreto Júnior, Edvaldo Costa