Navegando por Assunto Decadência
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2008 | Aplicação do artigo 54 da lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, sobre os atos sujeitos a registro dos tribunais de contas | Rodrigues, Maria Beatriz Brown |
| 2008 | Extinção do crédito tributário à luz do § 4° do art. 150 do CTN | Carvalho, Miguel Angelo Farage de |
| 2008 | Extinção do crédito tributário à luz do §4º do art. 150 do CTN | Carvalho, Miguel Angelo Farage de |
| 2015 | A inconstitucionalidade do art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 | Dal'ava, João Antonio Bias |
| 2012 | O princípio da segurança jurídica no direito constitucional administrativo brasileiro e o direito da administração de anular seus próprios atos – artigo 54 da lei nº 9.784, de 1999. | Branco, Paulo Gustavo Gonet; Sousa, Antonio Marcos Mousinho |