Navegando por Assunto Democracia constitucional
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
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2009 | Decisões manipulativas em controle de constitucionalidade : um estudo com fundamento na função contramajoritária da jurisdição constitucional | Coelho, Inocêncio Mártires; Paiva, Paulo Frederico Rodrigues |