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2015
O direito fundamental à proteção dos dados pessoais na Constituição Federal de 1988
Bello Filho, Ney de Barros
;
Sauaia, Hugo Moreira Lima
2022
Igualdade de gênero: uma proposta para o Brasil alcançar os padrões determinados pela OCDE
Gomes, Tatiana Bruhn Parmeggiani
;
Carneiro, Fernanda Maciel Mamar Aragão
2023
Uma nova racionalidade jurídica para a flexibilização do tratamento penal relativamente ao uso da maconha com fundamento no Estado promocional
Silva, Rafael Silveira e
;
Kist, Ataides
2011
undamentos do grantismo penal: na visão de Luigi Ferrajoli
Magalhães, Roberta Cordeiro de Melo
;
Macêdo, Roberta