Igualdade de gênero: uma proposta para o Brasil alcançar os padrões determinados pela OCDE

Abstract

Diante da formalização, em 25 de janeiro de 2022, do convite para que o Brasil inicie o processo de adesão à Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), será necessário que o país comprove a convergência com os valores fundamentais da organização, em temas como a defesa da democracia, das liberdades, da economia de mercado, da proteção ao meio ambiente e dos direitos humanos. Até a presente data, o Brasil aderiu 112 dos 260 instrumentos normativos da OCDE, mas não às duas recomendações relativas à igualdade de gênero. O objetivo do presente artigo foi verificar se o Brasil está apto a cumprir com o conteúdo das referidas recomendações. Para tanto, o primeiro capítulo analisa a igualdade de gênero como um pressuposto para o alcance do princípio da dignidade da pessoa humana e enfoca o tema a partir da perspectiva da ética empresarial. O segundo capítulo apresenta o diagnóstico sobre a igualdade de gênero no mercado de trabalho global e avalia os dados disponíveis sobre o tema no Brasil. O terceiro capítulo discorre sobre as recomendações da OCDE e elenca casos de sucesso de seus países membros ao implementá-las. Por fim, o quarto capítulo conclui o estudo avaliando a legislação brasileira, em especial referente ao Direito do Trabalho, frente a seis objetivos almejados em uma das recomendações da OCDE, que só podem ser implementados por leis, e apresenta sugestões de contribuições que podem ser realizadas pelo setor privado.