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Autor(es)
2015
Acumulação de cargos públicos por militares das Forças Armadas
Nunes, Salmo Ernani
2012
Crime militar e entorpecentes: o princípio da insignificância e a Lei nº 11.343/06.
Nabut, Georgia dos Santos Uchôa
2012
Direitos fundamentais e juízo de ponderação ante os princípios da hierarquia e disciplina.
Branco, Paulo Gustavo Gonet
;
Kinoshita, Adriana
2015-02-06
A pena do artigo 290 do Código Penal Militar atribuída à conduta de traficância, analisada sob o princípio da proporcionalidade em face de advento da lei 11.343/06.
Tubino, Cristina Alves
;
Queiroz, Albérico Sávio