Navegando por Assunto Direito administrativo sancionador
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2022 | Consensualidade no processo administrativo sancionador da Agência Nacional De Energia Elétrica (“ANEEL”): um olhar de relance sobre a Fiscalização Estratégica pautada à luz da teoria de Regulação Responsiva | Ribeiro, Carlos Vinícius Alves; Lima, Carlos Eduardo Carvalho |
| 2021 | O direito administrativo sancionador e a preservação da empresa | Mendes, Gilmar Ferreira; Garcia, Victor |
| 2020 | O entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito do poder punitivo do Tribunal de Contas da União | Monteiro Neto, José Trindade; Guimarães, Júlia Venzi Gonçalves |
| 2022 | In dubio pro societate: análise à luz da reforma da Lei de Improbidade Administrativa | Matos, Marilene Carneiro; Machado, Amanda Santos |
| 2021 | Independência entre as instâncias no STF: improbidade administrativa e crime na Reclamação 41.557 | Sousa, Antônio Rodrigo Machado de; Silva, Júlia Abbott |
| 2021 | Panorama geral dos processos administrativos de responsabilização (PAR`S) no Brasil | Machado, Antônio Rodrigo; Souza, Iago de Pádua Grillo |
| 2022 | Processo sancionador na nova lei de licitações: o devido processo legal e as lacunas normativas | Sampaio, Marília de Ávila; Cirqueira, Jerry Adriani Ramos |