Navegando por Assunto Jurisdição Constitucional, Democracia
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|---|---|---|---|
 | 2015-05-19 | A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade. | Soares, Lúcia Dídia Lima |