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Título: A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
Tipo: Monografia de especialização
Autor(es): Soares, Lúcia Dídia Lima
Palavras-chave: Jurisdição Constitucional;Jurisdição Constitucional, Democracia;Jurisdição Constitucional, Direitos Fundamentais;Jurisdição Constitucional, Estado de Direito;Controle de Constitucionalidade;Isenção Política
Data do documento: 19-Mai-2015
Editor: IDP/EDB
Citação: SOARES, Lúcia Dídia Lima. A legitimidade da jurisdição constitucional no Estado Democrático de Direito e o princípio da isenção política nas decisões jurisdicionais em sede de controle concentrado de constitucionalidade. constitucionalidade Brasilia: IDP/EDB, 2015. 55f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: Em um Estado pautado pela democracia e pela busca pela eficácia dos direitos fundamentais, uma jurisdição constitucional surge como instituição assecuratória da efetividade da Constituição. Entretanto, quando se analisa o poder judicante constitucional (mormente em um sistema de controle amplo, como é o caso do Brasil) situando-o no nível das tensões entre os poderes e do exercício democrático de participação popular, é possível que sua função recrudesça face às questões oriundas de seus aspectos político-democráticos, de legitimação, e de finalidadelimite. E, como expressão que é da jurisdição estatal geral, a Jurisdição Constitucional pauta-se pelos mesmos princípios daquela, conquanto em grau aprofundado. Assim, em termos de controle de constitucionalidade, a imparcialidade e neutralidade do julgador transmutam-se em isenção política, como medida assecuratória da legitimidade e da justiça do poder fiscalizatório constitucional. No entanto, alguns aspectos podem representar possíveis pontos de vulnerabilização de tal princípio, mormente aqueles relacionados com o procedimento decisório (mais notadamente, questões estruturais e materiais), com a forma de composição da corte constitucional e com as instituições formais e processuais no âmbito da Lei nº 9.868 de 1999 (no plano da legitimação ativa para a ADI e a ADC e na decisão de modulação dos efeitos das decisões em sede de controle concentrado
Descrição: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1709
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