Navegando por Autor Leite, Glauco Salomão
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![]() | 2009-09 | A extensão da eficácia Erga Omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional. | Leite, Glauco Salomão |