Navegando por Assunto Mandado de segurança
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Pré-visualização | Data do documento | Título | Autor(es) |
| 2009 | Controle jurisdicional dos atos praticados por comissão parlamentar de inquérito - CPI | Coelho, Inocêncio Mártires; Candeia, Remilson Soares |
| 2022 | Estudo de precedente judicial: repercussão do Mandado de Segurança nº. 13.523/DF, julgado pela Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, para o Direito Disciplinar | Pereira, Flávio Henrique Unes; Campos, Stefanie Groenwold |
| 2023 | Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coator | Oliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa |
| 2023 | Limites cognitivos do mandado de segurança a partir da motivação do ato coator | Oliveira, Gustavo Justino de; Chaves, José Maciel Sousa |
| 2021 | O mandado de segurança como instrumento de declaração de compensação tributária e objeto de cumprimento de sentença | Faria, Luiz Alberto Gurgel de; Martins, Renata Paredes |
| 2020 | Mandado de segurança preventivo impetrado por parlamentares para impedir tramitação de propostas legislativas no congresso nacional: ampliação da causa de pedir e suas repercussões | Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos; Rosa, Natália Paschoal |