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2016
Interrupção do fornecimento de água tratada, em razão da necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos sistemas de acordo com o art.40, II lei 11445/2005 em confronto a norma estabelecida no art. 22 do código de defesa do consumidor
Marques, Salomão Taumaturgo
;
Antonio, Ruy Maurici
2017
Um olhar sob a execução de políticas macroeconômicas: o caso do pac em Goiás
Santana, Marlúcio Pereira de
2016
Principais instrumentos jurídicos para o desenvolvimento da infraestrutura e universalização dos serviços de esgotamento sanitário no Brasil (ênfase no contrato de programa)
SILVEIRA, Marilda de Paula
;
OLIVEIRA, Everton Pires De