O direito a um meio ambiente artificial sem poluição visual

Abstract

Embora o meio ambiente seja unitário, os doutrinadores, com finalidade exclusivamente didática, dividiram-no em quatro aspectos: natural, artificial, cultural e do trabalho. A Constituição Federal de 1988 instituiu que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, por conseguinte, garantiu um meio ambiente artificial equilibrado. Em função dessas considerações, baseado em pesquisa bibliográfica, de maneira geral, o presente estudo tem por objetivo analisar o direito a um meio ambiente artificial sem poluição visual.