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Título: Apontamentos acerca da súmula vinculante
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Magalhães, Marcelo Cosme de Souza
Palavras-chave: Súmula Vinculante;Direito Sumular, Conceito
Data do documento: Mai-2011
Editor: IOB; IDP
Citação: MAGALHÃES, Marcelo Cosme de Souza. Apontamentos acerca da súmula vinculante. Direito Público. Porto Alegre, ano 8, n. 39, p. 101-112, maio/jun. 2011.
Resumo: A súmula vinculante, instituída pela Emenda Constitucional nº 45/2004, é tema de peculiar interesse jurídico, em face da importância dos efeitos do instituto nas relações sociais e conflitos postos ao Poder Judiciário. O presente trabalho tem por objetivo explanar o mecanismo da súmula vinculante, conceituando-a e tratando dos instrumentos normativos constitucionais e infraconstitucionais atinentes à espécie, analisando-os, sob a metodologia de pesquisa em diplomas legais, livros, Internet, revistas jurídicas, entre outros. O resultado desse enfrentamento se consubstancia em um plexo de informações acerca da súmula vinculante, proporcionando ao leitor uma visão ampla de tal instrumento criado na reforma do Judiciário no ano de 2004.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1272
ISSN: 1806-8200
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