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Título: A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Palavras-chave: Direitos Fundamentais;Direitos Sociais;Força Normativa
Data do documento: Set-2011
Editor: IOB; IDP
Citação: CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. A força jurídico-constitucional dos direitos sociais no Estado Constitucional. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 41, p. 108-129, set./out. 2011.
Resumo: O presente artigo analisa a força jurídico-constitucional dos direitos sociais ao constituírem, pois, verdadeiros direitos fundamentais, afirmando-se no caráter supremo, material e formal da Constituição e traduzem-se juridicamente na vinculação de todos os Poderes Públicos à sua força normativa, como também ao reconhecer-lhes aplicabilidade imediata e direta independentemente de interposição legislativa.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1283
ISSN: 1806-8200
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