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Título: O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentais
Tipo: Artigo publicado em periódico
Autor(es): Carvalho, Osvaldo Ferreira de
Palavras-chave: Direitos Fundamentais;Carl Schmitt;Ditadura;Estado de Exceção;Estado de Sítio
Data do documento: Mai-2012
Editor: IOB; IDP
Citação: CARVALHO, Osvaldo Ferreira de. O Estado de necessidade econômico-financeiro e os direitos fundamentais. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 45, p.9-40, maio/jun. 2012.
Resumo: Este trabalho versa sobre o instituto do estado de exceção ou comumente chamado de estado de necessidade ao examinar o pensamento do jusfilósofo alemão Carl Schmitt em sede da teoria constitucional. Além disso, objetiva-se elucidar as ideias alinhavadas nos escritos do filósofo italiano Giorgio Agamben, para, em seguida, estabelecer os contornos específicos referentes ao estado de exceção ao se apresentar como o paradigma de governo dominante na política contemporânea no alcance de um contexto fático de normalidade econômico-financeira e, ao final, refletir acerca da previsão de uma hipótese de exceção econômica nas Constituições brasileira e portuguesa e sua repercussão sobre os direitos fundamentais.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1311
ISSN: 1806-8200
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