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dc.contributor.authorZandoná, Roberto Torro-
dc.date.accessioned2013-12-02T17:14:59Z-
dc.date.available2013-12-02T17:14:59Z-
dc.date.issued2012-05-
dc.identifier.citationZANDONÁ, Roberto Torro. O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo. Direito Público. Porto Alegre, ano 8,n. 45, p. 92-114, maio/jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1314-
dc.description.abstractO presente artigo se debruça sobre a temática dos principais desafios contemporâneos do Estado Social de Direito no Brasil, sendo este desdobramento lógico-jurídico do Estado Democrático de Direito, princípio basilar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, com vistas a confrontar realidade e teoria, foi utilizada análise bibliográfica das doutrinas jurídica, política, histórica e sociológica, nacionais e estrangeiras. Neste sentido, a análise da estrutura constitucional brasileira, da jurisprudência do Tribunal Constitucional e das políticas de implementação dos direitos sociais, todas observadas sob seus aspectos históricos e sociológicos, se faz imprescindível. Constata-se que, entre problemas específicos como saúde, educação e acesso à justiça, prepondera o problema do possível desvio governamental das políticas sociais para o autoritarismo, tão presente no passado político brasileiro. Concluiu-se que o governo autoritário pode encontrar tanto na liberdade como na igualdade argumentos que lho justifiquem; contudo, a solidez e independência das instituições estatais e a sociedade são os fatores determinantes do sucesso ou do fracasso de qualquer empreitada autoritária.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIOB; IDPpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEstado Social de Direitopt_BR
dc.subjectEstado Democrático de Direitopt_BR
dc.subjectDireitos Sociaispt_BR
dc.subjectAutoritarismopt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.titleO Estado atuante e o fantasma do autoritarismopt_BR
dc.typeArtigo publicado em periódicopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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