O Estado atuante e o fantasma do autoritarismo

Abstract

O presente artigo se debruça sobre a temática dos principais desafios contemporâneos do Estado Social de Direito no Brasil, sendo este desdobramento lógico-jurídico do Estado Democrático de Direito, princípio basilar previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Para tanto, com vistas a confrontar realidade e teoria, foi utilizada análise bibliográfica das doutrinas jurídica, política, histórica e sociológica, nacionais e estrangeiras. Neste sentido, a análise da estrutura constitucional brasileira, da jurisprudência do Tribunal Constitucional e das políticas de implementação dos direitos sociais, todas observadas sob seus aspectos históricos e sociológicos, se faz imprescindível. Constata-se que, entre problemas específicos como saúde, educação e acesso à justiça, prepondera o problema do possível desvio governamental das políticas sociais para o autoritarismo, tão presente no passado político brasileiro. Concluiu-se que o governo autoritário pode encontrar tanto na liberdade como na igualdade argumentos que lho justifiquem; contudo, a solidez e independência das instituições estatais e a sociedade são os fatores determinantes do sucesso ou do fracasso de qualquer empreitada autoritária.