1. DSpace IDP
  2. PROGRAMA DE PÓS - GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM DIREITO
  3. Mestrado Acadêmico em Direito Constitucional
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dc.contributor.advisorXimenes, Julia Maurmann-
dc.contributor.authorSantos, Lara Cintia de Oliveira-
dc.date.accessioned2014-03-19T14:14:01Z-
dc.date.available2014-03-19T14:14:01Z-
dc.date.issued2014-
dc.date.submitted2013-
dc.identifier.citationSANTOS, Lara Cintia de Oliveira. A constitucionalidade do conceito de família e a adoção de criança por pares homoafetivos. Brasília, 2013. 85f. - Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1495-
dc.descriptionDissertação apresentado como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.pt_BR
dc.description.abstractO propósito deste estudo é, levando-se em consideração a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132 (julgada em maio de 2011) especificamente, verificar a visão dos tribunais em relação à adoção de crianças e adolescentes após o julgamento da ADPF pelo Supremo Tribunal Federal. Observar o que mudou na jurisprudência desses tribunais, uma vez que o legislador, até o presente momento, continua omisso na atuação da matéria.pt_BR
dc.description.abstractThe purpose of this study is taking into consideration the ADPF 132 (judged in May 2011) specifically, to ascertain the views of the Courts in relation to the Adoption of Children ADPF after trial by the Supreme Court. Observe what has changed in the jurisprudence of these tribunals, since the legislator, to date, remains silent on the role of matter.en
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectUnião Estávelpt_BR
dc.subjectUnião Homoafetivapt_BR
dc.subjectHomossexualismopt_BR
dc.titleA constitucionalidade do conceito de família e a adoção de criança por pares homoafetivos.pt_BR
dc.typeTese de mestradopt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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