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Título: O direito ao casamento homoafetivo e a luta por reconhecimento de direitos.
Tipo: Dissertação
Autor(es): Ximenes, Julia Maurmann
La Torre, Dárson Astorga de
Palavras-chave: União Homoafetiva, Direitos;Homossexualismo, Jurisprudência;Direito de Família
Data do documento: 2014
Citação: LA TORRE, Dárson Astorga de.O direito ao casamento homoafetivo e a luta por reconhecimento de direitos . Brasília, 2014. 132f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
Resumo: O propósito deste estudo é investigar, com fundamento na Teoria da Luta por Reconhecimento e na Teoria dos Princípios, de Axel Honneth e de Humberto Ávila, respectivamente, se o direito ao reconhecimento do casamento homoafetivo é legalmente possível, apesar da omissão legislativa. À inexistência de legislação específica sobre a matéria, além do fundamento teórico, esta dissertação analisará 16 (dezesseis) sentenças judiciais, obtidas por meio de divulgação na rede mundial de computadores, a fim de verificar sua compatibilidade com o sistema principiológico adotado pela Constituição Federal e, em especial, os argumentos utilizados pelo Poder Judiciário para a efetivação dos valores da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana, núcleo axiológico da Constituição da República Federativa do Brasil.
The purpose of this study is to investigate, taking into consideration The Struggle for Recognition Theory and The Theory of Principle, respectively written by Axel Honneth and Humberto Ávila, if the right to the recognition of the homoaffective marriage is possible, despite the legislative omission. As there isn’t specific legislation about the subject, this dissertation analyzes both the theorical sources plus 16 (sixteen) judicial sentences available at the world computer network – Internet – to verify its compatibility with the principiological system adopted by the Constitution and especially the said arguments used to effectivate values like Equalty and Human Dignity, axiological center of the Brazilian Federal Constitution.
Descrição: Dissertação apresentada como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
URI: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1534
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