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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorQuintas, Fábio Lima-
dc.date.accessioned2014-11-26T14:31:11Z-
dc.date.available2014-11-26T14:31:11Z-
dc.date.issued2014-
dc.identifier.citationQUINTAS, Fábio Lima. Um ensaio sobre a função da lei no Estado Democrático de Direito: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormick. Brasília: IDP, 2014. 76p.pt_BR
dc.identifier.isbn978-85-65604-36-9-
dc.identifier.urihttps://repositorio.idp.edu.br/123456789/1589-
dc.descriptionDOI: 0.11117/9788565604369pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.publisherIDP/EDBpt_BR
dc.rightsOpen Accesspt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectJurisdição Constitucionalpt_BR
dc.subjectNorma Jurídicapt_BR
dc.titleUm ensaio sobre a função da lei no Estado Democrático de Direito: uma reflexão a partir da obra de Neil MacCormickpt_BR
dc.typeLivropt_BR
dc.location.countryBRApt_BR
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