Os critérios axiológicos na jurisdição constitucional brasileira como mediadores da tensão entre liberdade e intimidade

Abstract

O conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito à intimidade sob a perspectiva de se verificar quais são as consequências sistêmicas do uso de um critério de ponderação em questões que envolvam esse tipo de conflito para a própria sobrevivência da ideia de direitos fundamentais, sem sombra de dúvidas, reflete tema de extrema importância no contexto constitucional brasileiro. Nesta perspectiva foi utilizado o seguinte problema de pesquisa: em que medida a utilização de critérios axiológicos pelo Supremo Tribunal Federal afeta a efetividade das respostas constitucionais em matéria de conflitos que envolvam os direitos fundamentais à liberdade de expressão e à intimidade? Para que seja possível a realização deste estudo, inicialmente são abordadas as espécies e o panorama legislativo condizente aos direitos fundamentais pretensamente em conflito para que seja possível, em seguida, a análise da divergência no direito tendo, por referenciais teóricos, as teorias sobre direitos fundamentais de Robert Alexy e Jürgen Habermas. Neste diapasão, são analisadas as consequências sistêmicas do uso da ponderação no conflito entre os direitos fundamentais envolvidos sendo então possível, por conseguinte, alcançar conclusões no sentido de que o exame dos casos tidos como paradigmas do conflito entre direito à intimidade e liberdade de expressão juntamente com a análise da teoria de Alexy e Habermas permitem concluir que o Supremo Tribunal Federal não tem aplicado o critério de ponderação conforme proposto por Alexy. Ademais, o uso de um critério de ponderação, conforme utilizado pelo Supremo Tribunal Federal, em questões que envolvem o conflito entre direito à intimidade e liberdade de expressão gera, para a própria sobrevivência da ideia de direitos fundamentais, a instabilidade do sistema

The conflict between the right to freedom of expression and the right to privacy from the perspective of verifying what are the systemic consequences of using a balancing test in matters involving this type of conflict to the very survival of the fundamental rights of idea, undoubtedly reflects theme of utmost importance in the Brazilian constitutional context. With this in mind, we used the following research problem: to what extent the use of axiological criteria by the Supreme Court affects the effectiveness of constitutional answers on conflicts involving fundamental rights to freedom of expression and intimacy? To be able to conduct this study, initially addresses the species and the regulatory picture befitting the supposedly fundamental rights in conflict so that you can then analyzing the divergence on the right having, for theoretical frameworks, theories of fundamental rights Robert Alexy and Jürgen Habermas. In this vein, we analyze the systemic consequences of the use of weighting in the conflict between the fundamental rights involved and then can therefore reach conclusions in the sense that the examination of the cases seen as the conflict paradigms between right to privacy and freedom of speech together with the analysis of Alexy's theory and Habermas support the conclusion that the Supreme Court has applied the criterion of measurement proposed by Alexy. Furthermore, the use of a weighting of criteria as used by the Supreme Court on issues involving the conflict between the right to privacy and freedom of expression generates, for the very survival of the fundamental rights of idea, system instability