Discurso de ódio e jurisdição constitucional: uma abordagem pragmática.

Abstract

A presente dissertação investiga a complexidade do problema do discurso do ódio, por meio da análise do modo como o jurista e a Jurisdição Constitucional tratam do tema. A partir das concepções do pragmatismo jurídico, faz uma crítica à construção de modelos teóricos que visam a dirimir um suposto conflito entre liberdade de expressão e igualdade, que reflete a importação acrítica de experiências constitucionais, principalmente dos Estado Unidos e da Alemanha. O estudo dessas experiências demonstra o caráter histórico, político e cultural que envolve a tomada de posição em relação ao discurso de ódio, bem como a tentativa de mascarar essa complexidade por meio da adoção de teorias constitucionais simplificadoras. A utilização da doutrina do livre mercado de ideias e a ponderação de princípios alexyana impedem a necessidade de problematização da controvérsia, afastando do debate elementos cruciais para a sua solução. As teorias se apresentam insuficientes, produtoras de resultados contraditórios e arbitrários, incapazes de construírem respostas adequadas à questão. A análise do problema do discurso do ódio exige um novo comportamento do jurista, a partir da adoção de um novo vocabulário que contemple a questão por um enfoque pragmatista, no qual a abordagem de controvérsias relacionadas a direitos humanos atente para as narrativas de dor e sofrimento dos interessados, bem como para as consequências das decisões a serem tomadas, de modo a evitar a criação artificial do problema do discurso do ódio.

This dissertation analyzes the complexity of hate speech issue. Investigate the method used by scholars and constitutional courts to deal with it. The critic is based on the conceptions of legal pragmatism, who cast doubt on the constitutional theories that intend to settle an alleged conflict between freedom of speech and equality, that reflects the import of constitutional experiences, especially from United States and Germany. The examination of these experiences shows the historical, political and cultural nature that involves the decisions about hate speech, and the attempt to dissemble this complexity by the adoption of constitutional theories that simplifies the issue. The free marketplace of ideas and the balancing grounded on Alexy prevent the need of a deep debate about this problem. The theories are insufficient, and produces contradictory and arbitrary decisions, unable to produce a convenient answer to the hate speech issue. The hate speech analysis demands a new behavior from the lawyer, by the adoption of a new vocabulary that contemplate the problem by a pragmatic approach, wherein the solution of human rights controversies pay attention to narratives of pain and suffer, as well as the consequences of the decisions, to avoid the artificial creation of hate speech problems.