A Proposta de Emenda Constitucional n. 157/2003: a convocação de Assembleia de Revisão Constitucional e a análise do discurso sobre a tese da obesidade da Constituição Federal

Abstract

A partir da Proposta de Emenda à Constituição - PEC n.o 157/2003, que convoca uma Assembleia de Revisão Constitucional, este trabalho pretende analisar a afirmação de que a Constituição de 1988 demanda um tipo de saneamento por apresentar-se excessivamente analítica, ideia que foi veiculada nos debates parlamentares havidos no âmbito daquela PEC 157/2003. De fato, naqueles debates chegou a ser afirmado que a Constituição de 1988 sofre de “obesidade” e necessita de “lipoaspiração”. Neste contexto, a investigação volta-se para a interlocução das linguagens política e jurídica na construção do texto da norma com base no contexto histórico-ideológico delimitado pelo discurso proferido na audiência pública realizada no âmbito da PEC 157/2003, especialmente a premissa de que a experiência brasileira teria formatado um modelo institucional que, obrigatoriamente, antagoniza os poderes republicanos e, por consequência, antagoniza as linguagens política e jurídica de forma maniqueísta. Nesse prisma, com suporte no método de análise de discurso, pretende-se aferir se a tese da obesidade constitucional está baseada em uma hipótese de conflito maniqueísta necessário entre os poderes – o que poderá aclarar melhor os significados possíveis daquela ideia de obesidade constitucional, permitindo ainda imaginar critérios menos dicotômicos para compreender a relação entre o sistema do direito e o sistema da política no contexto brasileiro contemporâneo.

From the Proposal of Amendment to the Constitution – PEC 157/2003, which convenes a Constitution Revision Commission, this work intends to analyze the statement that the Constitution of 1988 demands a kind of cleansing/purging for being excessively analytical, idea which was disclosed in the parliamentary debates under that PEC 157/2003. In fact, amid those debates it was said that the 1988 Constitution suffers from "obesity" and requires a "liposuction". Given this context, research turns to the interaction of political and legal languages in the construction of the norm’s text, based on the historical-ideological context circumscribed by the speech delivered at the public hearing held in the framework of the PEC 157/2003, especially the premise that Brazilian experience would have formed an institutional model that necessarily antagonizes republican powers and - as a consequence - antagonizes the political and legal languages in a Manichean way. In this spectrum, supported by a speech analysis method, the goal is to verify if the constitutional obesity notion is based on a hypothesis of mandatory Manichean conflict between the powers – gauge which may clarify the possible meanings of the constitutional obesity idea, allowing to imagine even less dichotomous criteria for understanding the relationship between the system of law and the political system in Brazilian context.